Documentação Técnica: Gestão da Vida Laboral (Ciclo de Vida Profissional)

Esta documentação serve como memória técnica para o sistema de RH do SIGEFP, detalhando a implementação da "Vida Laboral" em conformidade com o Decreto nº 12-A/94 da Guiné-Bissau.

1. Visão Geral

A Gestão da Vida Laboral visa rastrear todas as movimentações significativas na carreira de um agente público, garantindo que snapshots financeiros (divisão 5/6 e 1/6) e organizacionais sejam preservados para fins de auditoria, folha de pagamento e progressão de carreira.

2. Arquitetura de Dados (Modelo de Entidades)

O sistema utiliza três pilares principais para gerir a trilha de auditoria e conformidade:

2.1. `CareerEventType` (Enum)

Define a natureza da movimentação. Exemplos:

ADMISSAO: Ingresso inicial.
PROMOCAO: Mudança de categoria (ex: Técnico para Técnico Superior).
PROGRESSAO: Mudança de escalão dentro da mesma categoria.
SUBSTITUICAO: Exercício temporário em cargo superior.

2.2. `PerformanceEvaluation` (Entidade)

Armazena as avaliações anuais de desempenho.

Escala: 5 a 20 pontos.
Menções Qualitativas: Insatisfatório, Pouco Satisfatório, Bom, Muito Bom.
Importância: Critério obrigatório para promoções e progressões por mérito.

2.3. `CareerEvent` (Entidade Central)

O "coração" da Vida Laboral. Cada registro captura:

Datas: Eficácia do evento e publicação no Boletim Oficial (BO).
Referência: Documento legal (Despacho/Portaria).
Snapshots: Categoria, Grau, Escalão, Unidade Orgânica e Posição (Anteriores e Novos).
Snapshot Financeiro: Valor base total, 5/6 (Cargo) e 1/6 (Exercício).

3. Regras de Negócio e Lógica Profunda

3.1. Divisão Salarial (Regra 5/6 e 1/6)

Segundo o Estatuto, a remuneração base é dividida para fins de cálculo de benefícios e pensões:

Remuneração do Cargo (5/6): Atribuída ao cargo ocupado.
Remuneração de Exercício (1/6): Atribuída ao exercício efetivo da função. Implementação: Realizada automaticamente no método recordCareerEvent do AgentService ao consultar a SalaryGrid.

3.2. Validação de Promoção

Para que um agente seja promovido (PROMOCAO):

Requisito Legal: Ter pelo menos 3 anos de avaliações consecutivas.
Nota Mínima: Menção mínima de "Bom" (>= 12 pontos) em todos os anos do triênio anterior. Implementação: O AgentService lança uma IllegalStateException caso os critérios não sejam atingidos.

3.3. Execução via Edição de Funcionário

Na tela de edição, o sistema funciona de forma reativa:

Atentividade: O backend detecta diferenças entre o estado atual e o novo formulário.
Dados Legais: O usuário pode preencher os campos eventDocumentRef (Nº Despacho) e eventEffectiveDate diretamente no formulário de edição.
Persistência: Ao salvar, o AgentService cria o CareerEvent usando esses dados, garantindo que a linha do tempo profissional tenha a referência jurídica correta.

4. Fluxo de Trabalho (Workflows)

graph TD
    A[Atualização do Agente] --> B{Alteração Estrutural?}
    B -- Sim (Salário/Cargo/Unidade) --> C[Identificar CareerEventType]
    C --> D{É Promoção?}
    D -- Sim --> E[Validar Avaliações de Desempenho]
    E -- Sucesso --> F[Consultar SalaryGrid]
    D -- Não --> F
    F --> G[Calcular Split 5/6 e 1/6]
    G --> H[Salvar CareerEvent - Snapshot]
    H --> I[Salvar Agente]

5. Endpoints Relacionados

Método	Endpoint	Descrição
`GET`	`/api/rh/agents/{id}/history`	Retorna a linha do tempo profissional (`CareerTimelineDTO`) do agente.

6. Manutenção Futura

Progressão Automática: Pode ser implementada via Scheduled tasks, verificando o tempo de escalão e avaliações.
Bónus de Mérito: O sistema já prevê o campo de pontuação para reduzir o tempo de progressão de 3 para 2 anos em caso de "Muito Bom".

Autor: Antigravity (IA SIGEFP)
Data: Dezembro 2024
Referência Legal: Estatuto do Pessoal da Administração Pública (Decreto nº 12-A/94).

4.1 KiB Raw Blame History