Idrissa Banora
4.4 KiB
Especificação de Requisitos: Módulo de Tesouro (SIGEFIP)
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Visão Geral O módulo de Tesouro (MT) será responsável pela gestão da liquidez, execução financeira e conciliação bancária. Ele deve atuar como o ponto final do ciclo de despesa e o ponto de consolidação do ciclo de receita, operando sob o modelo de Conta Única do Tesouro (CUT).
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Arquitetura de Dados: Estrutura da CUT O sistema não deve apenas registar contas, mas gerir uma hierarquia virtual.
Entidade Pai: Conta Principal CUT (BCEAO).
Entidades Filhas (Contas de Correspondentes): Subcontas para Ministérios, Instituições Autónomas e Projetos Financiados.
Contas de Trânsito: Contas em bancos comerciais para arrecadação de receitas (Nivelamento/Sweeping).
Atributos da Conta: IBAN, Código Swift, Código Contabilístico, Tipo de Conta (Receita/Despesa/Mista), Limite de Descoberto (se aplicável).
- Processos Core (Fluxos de Trabalho) 3.1. Gestão do Plano de Tesouraria (PT) Antes da execução, o Tesouro deve planear.
Entrada: Previsões de receita (do Módulo de Receitas) e cronograma de despesas (do Módulo de Orçamento).
Funcionalidade: O sistema deve permitir a criação de Planos de Fluxo de Caixa mensais e semanais.
Regra de Negócio: O módulo de pagamentos deve validar se o montante total das ordens de pagamento do dia não excede o teto aprovado no Plano de Tesouraria para aquele período.
3.2. Execução de Pagamentos (Fluxo de Saída) O pagamento é a "fase de caixa".
Gatilho: Receção de uma despesa "Liquidada e Pronta a Pagar" (Ordonnancement).
Verificação de Liquidez: O sistema consulta o saldo disponível na subconta específica e na CUT global.
Método de Pagamento:
Transferência Eletrónica (STAR/SICA): Geração de ficheiros XML (norma ISO 20022) para integração com o BCEAO.
Pagamentos de Massa: Processamento de folhas de salário de funcionários públicos.
Assinatura Digital: Implementar fluxo de aprovação com múltiplos níveis (ex: Diretor do Tesouro e Diretor de Contabilidade) usando certificados digitais.
3.3. Arrecadação e Nivelamento (Fluxo de Entrada) Integração de Receita: Interface com o sistema das Alfândegas (SYDONIA) e Impostos (CONTRIB).
Monitorização de Saldos: O sistema lê os saldos nos bancos comerciais.
Regra de Ouro (UEMOA): Se o saldo na Conta de Trânsito > 0 no fim do dia, o sistema deve gerar um alerta de "Nivelamento Pendente" para transferência imediata para a CUT no BCEAO.
- Requisitos Técnicos e Integrações 4.1. Módulo de Conciliação Bancária (O "Coração" do Sistema) Input: Importação automática de extratos bancários (formatos MT940 ou CAMT.053).
Motor de Correspondência (Matching Engine):
Match Automático: Por valor, data e referência de pagamento (ex: Número da Ordem de Pagamento).
Exceções: Interface para conciliação manual de valores com discrepâncias de taxas bancárias.
Output: Geração automática de lançamentos contabilísticos de "Pagamento Confirmado".
4.2. Integração com a Contabilidade (Diretiva UEMOA) Cada movimento de tesouraria deve gerar um lançamento automático no Plano de Contas Multidimensional:
Lançamento: Débito (Conta da Classe 6/2 - Despesa) e Crédito (Conta da Classe 5 - Tesouraria).
- Regras de Negócio e Segurança (Critérios de Aceitação) RN01 - Unidade de Caixa: Nenhuma conta bancária do Estado pode existir fora da visibilidade do módulo Tesouro.
RN02 - Validação de Saldo: O sistema deve impedir a emissão de ordens de transferência se não houver saldo suficiente na CUT, exceto se houver autorização para "Adiantamento do Banco Central" (dentro dos limites legais).
RN03 - Retenção de Impostos: Ao pagar um fornecedor, o Tesouro deve reter automaticamente o IVA/Imposto Industrial conforme configurado, gerando dois fluxos: um para o fornecedor (Líquido) e outro para a conta de Receita Fiscal (Imposto).
Segurança: Autenticação Multifator (MFA) para todas as movimentações financeiras.
- Dashboard para o Diretor do Tesouro (KPIs) O sistema deve apresentar em tempo real:
Posição Global de Caixa: Somatório de todos os saldos no BCEAO e Bancos Comerciais.
Pipeline de Pagamentos: Valor total das faturas liquidadas aguardando pagamento.
Rácio de Cobertura: (Liquidez Disponível / Despesas Obrigatórias da Semana).
Mapa de Nivelamento: Lista de bancos comerciais que ainda não transferiram os fundos arrecadados para o BCEAO.