Idrissa Banora
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# Documentação Técnica: Gestão da Vida Laboral (Ciclo de Vida Profissional)
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Esta documentação serve como memória técnica para o sistema de RH do SIGEFP, detalhando a implementação da "Vida Laboral" em conformidade com o **Decreto nº 12-A/94** da Guiné-Bissau.
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## 1. Visão Geral
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A Gestão da Vida Laboral visa rastrear todas as movimentações significativas na carreira de um agente público, garantindo que snapshots financeiros (divisão 5/6 e 1/6) e organizacionais sejam preservados para fins de auditoria, folha de pagamento e progressão de carreira.
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## 2. Arquitetura de Dados (Modelo de Entidades)
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O sistema utiliza três pilares principais para gerir a trilha de auditoria e conformidade:
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### 2.1. `CareerEventType` (Enum)
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Define a natureza da movimentação. Exemplos:
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- `ADMISSAO`: Ingresso inicial.
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- `PROMOCAO`: Mudança de categoria (ex: Técnico para Técnico Superior).
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- `PROGRESSAO`: Mudança de escalão dentro da mesma categoria.
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- `SUBSTITUICAO`: Exercício temporário em cargo superior.
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### 2.2. `PerformanceEvaluation` (Entidade)
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Armazena as avaliações anuais de desempenho.
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- **Escala**: 5 a 20 pontos.
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- **Menções Qualitativas**: Insatisfatório, Pouco Satisfatório, Bom, Muito Bom.
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- **Importância**: Critério obrigatório para promoções e progressões por mérito.
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### 2.3. `CareerEvent` (Entidade Central)
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O "coração" da Vida Laboral. Cada registro captura:
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- **Datas**: Eficácia do evento e publicação no Boletim Oficial (BO).
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- **Referência**: Documento legal (Despacho/Portaria).
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- **Snapshots**: Categoria, Grau, Escalão, Unidade Orgânica e Posição (Anteriores e Novos).
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- **Snapshot Financeiro**: Valor base total, 5/6 (Cargo) e 1/6 (Exercício).
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## 3. Regras de Negócio e Lógica Profunda
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### 3.1. Divisão Salarial (Regra 5/6 e 1/6)
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Segundo o Estatuto, a remuneração base é dividida para fins de cálculo de benefícios e pensões:
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- **Remuneração do Cargo (5/6)**: Atribuída ao cargo ocupado.
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- **Remuneração de Exercício (1/6)**: Atribuída ao exercício efetivo da função.
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*Implementação*: Realizada automaticamente no método `recordCareerEvent` do `AgentService` ao consultar a `SalaryGrid`.
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### 3.2. Validação de Promoção
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Para que um agente seja promovido (`PROMOCAO`):
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- **Requisito Legal**: Ter pelo menos **3 anos** de avaliações consecutivas.
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- **Nota Mínima**: Menção mínima de **"Bom"** (>= 12 pontos) em todos os anos do triênio anterior.
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*Implementação*: O `AgentService` lança uma `IllegalStateException` caso os critérios não sejam atingidos.
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### 3.3. Execução via Edição de Funcionário
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Na tela de edição, o sistema funciona de forma reativa:
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1. **Atentividade**: O backend detecta diferenças entre o estado atual e o novo formulário.
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2. **Dados Legais**: O usuário pode preencher os campos `eventDocumentRef` (Nº Despacho) e `eventEffectiveDate` diretamente no formulário de edição.
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3. **Persistência**: Ao salvar, o `AgentService` cria o `CareerEvent` usando esses dados, garantindo que a linha do tempo profissional tenha a referência jurídica correta.
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## 4. Fluxo de Trabalho (Workflows)
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```mermaid
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graph TD
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A[Atualização do Agente] --> B{Alteração Estrutural?}
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B -- Sim (Salário/Cargo/Unidade) --> C[Identificar CareerEventType]
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C --> D{É Promoção?}
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D -- Sim --> E[Validar Avaliações de Desempenho]
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E -- Sucesso --> F[Consultar SalaryGrid]
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D -- Não --> F
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F --> G[Calcular Split 5/6 e 1/6]
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G --> H[Salvar CareerEvent - Snapshot]
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H --> I[Salvar Agente]
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```
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## 5. Endpoints Relacionados
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| Método | Endpoint | Descrição |
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| :--- | :--- | :--- |
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| `GET` | `/api/rh/agents/{id}/history` | Retorna a linha do tempo profissional (`CareerTimelineDTO`) do agente. |
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## 6. Manutenção Futura
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- **Progressão Automática**: Pode ser implementada via `Scheduled` tasks, verificando o tempo de escalão e avaliações.
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- **Bónus de Mérito**: O sistema já prevê o campo de pontuação para reduzir o tempo de progressão de 3 para 2 anos em caso de "Muito Bom".
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**Autor**: Antigravity (IA SIGEFP)
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**Data**: Dezembro 2024
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**Referência Legal**: Estatuto do Pessoal da Administração Pública (Decreto nº 12-A/94).
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