Idrissa Banora
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Especificação de Requisitos: Módulo de Tesouro (SIGEFIP)
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1. Visão Geral
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O módulo de Tesouro (MT) será responsável pela gestão da liquidez, execução financeira e conciliação bancária. Ele deve atuar como o ponto final do ciclo de despesa e o ponto de consolidação do ciclo de receita, operando sob o modelo de Conta Única do Tesouro (CUT).
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2. Arquitetura de Dados: Estrutura da CUT
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O sistema não deve apenas registar contas, mas gerir uma hierarquia virtual.
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Entidade Pai: Conta Principal CUT (BCEAO).
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Entidades Filhas (Contas de Correspondentes): Subcontas para Ministérios, Instituições Autónomas e Projetos Financiados.
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Contas de Trânsito: Contas em bancos comerciais para arrecadação de receitas (Nivelamento/Sweeping).
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Atributos da Conta: IBAN, Código Swift, Código Contabilístico, Tipo de Conta (Receita/Despesa/Mista), Limite de Descoberto (se aplicável).
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3. Processos Core (Fluxos de Trabalho)
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3.1. Gestão do Plano de Tesouraria (PT)
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Antes da execução, o Tesouro deve planear.
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Entrada: Previsões de receita (do Módulo de Receitas) e cronograma de despesas (do Módulo de Orçamento).
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Funcionalidade: O sistema deve permitir a criação de Planos de Fluxo de Caixa mensais e semanais.
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Regra de Negócio: O módulo de pagamentos deve validar se o montante total das ordens de pagamento do dia não excede o teto aprovado no Plano de Tesouraria para aquele período.
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3.2. Execução de Pagamentos (Fluxo de Saída)
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O pagamento é a "fase de caixa".
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Gatilho: Receção de uma despesa "Liquidada e Pronta a Pagar" (Ordonnancement).
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Verificação de Liquidez: O sistema consulta o saldo disponível na subconta específica e na CUT global.
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Método de Pagamento:
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Transferência Eletrónica (STAR/SICA): Geração de ficheiros XML (norma ISO 20022) para integração com o BCEAO.
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Pagamentos de Massa: Processamento de folhas de salário de funcionários públicos.
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Assinatura Digital: Implementar fluxo de aprovação com múltiplos níveis (ex: Diretor do Tesouro e Diretor de Contabilidade) usando certificados digitais.
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3.3. Arrecadação e Nivelamento (Fluxo de Entrada)
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Integração de Receita: Interface com o sistema das Alfândegas (SYDONIA) e Impostos (CONTRIB).
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Monitorização de Saldos: O sistema lê os saldos nos bancos comerciais.
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Regra de Ouro (UEMOA): Se o saldo na Conta de Trânsito > 0 no fim do dia, o sistema deve gerar um alerta de "Nivelamento Pendente" para transferência imediata para a CUT no BCEAO.
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4. Requisitos Técnicos e Integrações
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4.1. Módulo de Conciliação Bancária (O "Coração" do Sistema)
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Input: Importação automática de extratos bancários (formatos MT940 ou CAMT.053).
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Motor de Correspondência (Matching Engine):
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Match Automático: Por valor, data e referência de pagamento (ex: Número da Ordem de Pagamento).
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Exceções: Interface para conciliação manual de valores com discrepâncias de taxas bancárias.
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Output: Geração automática de lançamentos contabilísticos de "Pagamento Confirmado".
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4.2. Integração com a Contabilidade (Diretiva UEMOA)
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Cada movimento de tesouraria deve gerar um lançamento automático no Plano de Contas Multidimensional:
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Lançamento: Débito (Conta da Classe 6/2 - Despesa) e Crédito (Conta da Classe 5 - Tesouraria).
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5. Regras de Negócio e Segurança (Critérios de Aceitação)
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RN01 - Unidade de Caixa: Nenhuma conta bancária do Estado pode existir fora da visibilidade do módulo Tesouro.
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RN02 - Validação de Saldo: O sistema deve impedir a emissão de ordens de transferência se não houver saldo suficiente na CUT, exceto se houver autorização para "Adiantamento do Banco Central" (dentro dos limites legais).
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RN03 - Retenção de Impostos: Ao pagar um fornecedor, o Tesouro deve reter automaticamente o IVA/Imposto Industrial conforme configurado, gerando dois fluxos: um para o fornecedor (Líquido) e outro para a conta de Receita Fiscal (Imposto).
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Segurança: Autenticação Multifator (MFA) para todas as movimentações financeiras.
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6. Dashboard para o Diretor do Tesouro (KPIs)
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O sistema deve apresentar em tempo real:
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Posição Global de Caixa: Somatório de todos os saldos no BCEAO e Bancos Comerciais.
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Pipeline de Pagamentos: Valor total das faturas liquidadas aguardando pagamento.
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Rácio de Cobertura: (Liquidez Disponível / Despesas Obrigatórias da Semana).
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Mapa de Nivelamento: Lista de bancos comerciais que ainda não transferiram os fundos arrecadados para o BCEAO. |